Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Indenização. Erro médico. Exames de mamografia e ultrassonografia.

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos